Termos e Condições

Termos e Condições

Condições Gerais de Venda 

PREÂMBULO 

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Workfecdesign Lda, sociedade por quotas, com sede na Rua da Saudade nº 8 – 1º, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 508114713, com um capital social de 5000 €, doravante designada por Workfecdesign Lda e qualquer individuo que compre através do Website da Internet www.espiritodolivro.com doravante designadas por "Utilizador".
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. 

ARTIGO 1 – OBJECTO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website www.espiritodolivro.com 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA 

1. O Utilizador pode efectuar a sua encomenda, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao cesto”. 
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • a) Registar-se no Website www.espiritodolivro.com, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Ver politica de privacidade
  • b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
  • c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como do presente contrato. 
4. A Workfecdesign Lda honrará as encomendas recebidas on-line até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Workfecdesign Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível (prazo máximo 30 dias) 

ARTIGO 3 – ENTREGA 

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme seleccionado no acto da encomenda. A Workfecdesign Lda compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes no website devem ser considerados como indicativos, contudo a Workfecdesign Lda esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não podendo ser responsabilizada pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. O prazo máximo de entrega será de 30 dias, com a excepção de qualquer acordo entre a Workfecdesign Lda e o Utilizador. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá enviar uma mensagem electrónica para o e-mail: loja@workfecdesign.com ou contactar-nos pelo telefone: 218 821 043 das 17 horas às 20 horas, de segunda a sábado. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que o início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma. 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO 

1. A Workfecdesign Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

  • a) Pagamento directo na sede;
  • b) Paypal;
  • c) Transferência bancária;
  • d) Cheque

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do produto acrescido das despesas de embalagem e de envio (caso opte pelo envio por correio).
3. A Workfecdesign Lda empenhar-se-á em garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração no preço de produtos à venda neste website, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 
3. Os preços apresentados no “carrinho de compras” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, contudo, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada. O preço visionado, só é garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada. 

ARTIGO 6 – PROMOÇÕES 

1. No website www.espiritodolivro.com poderão existir promoções, que estarão visíveis na descrição do livro. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuada a respectiva encomenda, bem como receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 3 dias, contado a partir da data da finalização da encomenda. 
2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo. 

ARTIGO 7 – GARANTIAS 

1. Qualquer produto adquirido no website www.espiritodolivro.com pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, devendo para tal contactar a Workfecdesign Lda: 

Telefone (das 17h às 20h) de 2ª a Sábado 218 821 043 

Fax 218 873 794 

E-mail correio@workfecdesign.com 

2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Workfecdesign Lda 
3. Workfecdesign Lda não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-rembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução. 
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. O produto multimédia tem obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade. 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando uma das formas de pagamento disponíveis no artigo 4. 
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.espiritodolivro.com); ou b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. 

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Workfecdesign Lda com sede na rua da Saudade 8 – 1º - Lisboa , telef, 218 821 043, fax 218 873 794, email:loja@workfecdesign.com. 

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE 

A Workfecdesign Lda não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: interrupção de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

O Utilizador autoriza a Workfecdesign Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Conheça a nossa Política de Privacidade. 

ARTIGO 11 – PUBLICIDADE 

1. O Utilizador tem a possibilidade de autorizar ou não a recepção de publicidade do website: www.espiritodolivro.com, podendo em qualquer momento alterar a sua decisão. 
2. A única finalidade da nossa publicidade será dar a conhecer ao Utilizador novos produtos ou promoções. 

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

1. Todo o conteúdo do website espiritodolivro.com é propriedade intelectual da Workfecdesign Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido.
2. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Website www.espiritodolivro.com, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Workfecdesign Lda. 
3. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 

ARTIGO 13 – PROVA 

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Workfecdesign Lda em condições razoáveis de segurança farão prova das comunicações, encomendas e dos pagamentos efectuados entre ambas as partes. 

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.espiritodolivro.com é a lei portuguesa. 
2. Para solucionar todo e qualquer conflito emergente deste contrato será da competência do Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro. 

Politica de privacidade 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa Workfecdesign Lda e destinam-se ao registo, apresentação de outros produtos e serviço. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste site. 

A Workfecdesign Lda não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.